TCE - MA aprova relatório do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Olinda Nova
por Rafael Mota
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última modificação
28/05/2018 20h33
Em Cumprimento ao disposto nos art. 153 e 157 do Regimento Interno e ao que
determina o art. 48 e 48-a da LC 101/00 e Decreto nº 7.185/10, apresenta-se o relatório de
avaliação do Portal da Transparência.
''Em síntese, constata-se que a Câmara Municipal de OLINDA NOVA DO MARANHÃO CUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.'' Clique e veja o Relatório