Acesso à Informação / e-SIC / Ouvidoria

por Interlegis — última modificação 30/11/2020 20h35

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Informações disponíveis no portal

Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.

O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.

Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.

Você pode encontrar os dados para solicitar um pedido de informação presencial

Informações organizacionais:

Clique aqui para consultar dados a composição da mesa diretora e vereadores. Você também tem acesso ao Regimento Interno.

A Câmara de Vereadores se situa na Av. Vitorino Freire, Centro, S/N. Olinda Nova do Maranhão, MA - CEP: 65223-000
E-mail: ouvidoria@olindanovadomaranhao.ma.leg.br ou camara@olindanovadomaranhao.ma.leg.br

Registro de despesas

Você pode acessar o registro das despesas no Portal da Transparência usando os filtros pertinentes à sua pesquisa.

Perguntas frequentes

Suas dúvidas podem estar respondidas na página Perguntas e Respostas.

Ferramenta de pesquisa geral

Para buscar alguma informação através de uma palavra chave, digite-a no campo ‘Buscar’ em destaque na barra lateral do site.

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Acessibilidade

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Serviços e atividades de interesse coletivo

Sobre as publicações legais:

Para acessar documentos sobre a apreciação das Contas dos Prefeitos clique.

por Rafael Mota — última modificação 30/11/2020 19h54

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por Rafael Mota — última modificação 30/11/2020 19h54

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